Divulgação de Assinatura Eletrônica

Bem-vindo

Obrigado por usar o WZ Digital para realizar sua assinatura eletrônica de documentos. O objetivo desta divulgação é informá-lo sobre o processo, legalidade e seus direitos em relação ao uso de assinaturas eletrônicas em nossa plataforma. Ao optar por usar uma assinatura eletrônica, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

Aceitação e Consentimento

Ao usar nossa plataforma para apor sua assinatura eletrônica em documentos, você consente em assinar eletronicamente e em receber comunicações e documentos por meio eletrônico. Você não é obrigado a assinar eletronicamente: se preferir outra forma de assinatura, solicite ao remetente do documento.

Efeito jurídico das assinaturas eletrônicas

Pela lei brasileira, documentos e assinaturas eletrônicas são admitidos como meio de comprovação de autoria e integridade, inclusive os que não utilizam certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, desde que as partes os aceitem como válidos ou que sejam aceitos por aquele a quem o documento for oposto (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º).

As assinaturas coletadas em nossa plataforma não utilizam certificado ICP-Brasil e, portanto, não são assinaturas eletrônicas “qualificadas” nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020. Ao assinar, você aceita esta assinatura como meio válido de comprovar que você é o autor da assinatura e que o documento não foi alterado depois de assinado.

Alguns documentos exigem forma específica prevista em lei, como escritura pública, registro ou assinatura qualificada. A WZ Digital não presta aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvida sobre a adequação da assinatura eletrônica para um documento, consulte um advogado ou o remetente antes de assinar.

Evidências que coletamos

Para comprovar quem assinou e quando, registramos o seu nome e e-mail, a data e a hora de cada ação, o seu endereço IP e as informações do seu dispositivo e navegador. Essas informações ficam em uma trilha de auditoria e em um certificado de conclusão, anexados ao documento final e disponíveis ao remetente e às demais pessoas que participam do documento. O PDF final também recebe uma assinatura digital técnica que torna detectáveis alterações posteriores. Seus dados pessoais são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Requisitos do Sistema

Para usar nosso serviço de assinatura eletrônica, você deve ter acesso a:

Uma conexão de internet estável
Uma conta de e-mail
Um dispositivo capaz de acessar, abrir e ler documentos
Um meio de imprimir ou baixar documentos para seus registros

Entrega Eletrônica de Documentos

Todos os documentos relacionados ao processo de assinatura eletrônica serão fornecidos a você eletronicamente através de nossa plataforma ou via e-mail. É sua responsabilidade garantir que seu endereço de e-mail esteja atualizado e que você possa receber e abrir nossos e-mails.

Consentimento para Transações Eletrônicas

Ao usar o recurso de assinatura eletrônica, você consente em realizar esta transação e em receber documentos e comunicações por meio eletrônico. Você reconhece que aceita os termos dos documentos que assina e que a sua assinatura eletrônica expressa a sua concordância com eles.

Retirada de Consentimento

Você pode recusar-se a assinar eletronicamente, ou retirar o seu consentimento para o uso de assinaturas eletrônicas, a qualquer momento antes de concluir o processo de assinatura. Para isso, entre em contato com o remetente do documento. Se não conseguir falar com o remetente, você pode contatar suporte@wzdigital.com.br para obter ajuda. Saiba que isso pode atrasar ou interromper a transação ou o serviço relacionado. Depois que você conclui o processo de assinatura, a sua assinatura passa a integrar o documento assinado e não é desfeita pela retirada do consentimento; seus direitos de proteção de dados estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Atualizando Suas Informações

É crucial manter suas informações de contato, especialmente seu endereço de e-mail, atualizadas conosco. Por favor, notifique-nos imediatamente sobre quaisquer alterações para garantir que você continue recebendo todas as comunicações necessárias.

Retenção de Documentos

Após assinar um documento eletronicamente, você terá a oportunidade de visualizar, baixar e imprimir o documento para os seus registros. Recomendamos que você guarde uma cópia de todos os documentos assinados eletronicamente. Por quanto tempo o documento e sua trilha de auditoria permanecem disponíveis em nossa plataforma depende do remetente e da nossa Política de Privacidade; por isso, talvez não possamos fornecer uma cópia depois de certo período.

Reconhecimento

Ao prosseguir com o uso do serviço de assinatura eletrônica fornecido pela WZ Digital, você afirma que leu e compreendeu esta divulgação. Você concorda com todos os termos e condições relacionados ao uso de assinaturas eletrônicas e transações eletrônicas conforme descrito aqui.

Informações de Contato

Para quaisquer dúvidas sobre esta divulgação, assinaturas eletrônicas ou qualquer processo relacionado, entre em contato conosco em: suporte@wzdigital.com.br